ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

  • 120 Horas de duração
  • 17 Aulas
  • 15 Módulos
  • 3 meses de suporte
  • Certificado de conclusão
Parcele em 12x R$ 8,33 (ou R$ 99,99 à vista)
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Instituto Cesgo

Conteúdo Programático

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural e Família substituta
  • Guarda, Tutela e Adoção
  • Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Medidas de Proteção
  • Prática de ato infracional
  • Direitos individuais
  • Medidas sócio-educativas
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Regime de semi-liberdade
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Ministério Público
  • Crimes e Infrações Administrativas
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.
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Emissão do certificado na conclusão do curso

Conteúdo Programático

  • 1. Introdução
  • 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
  • 3. 1 - Dos Direitos Fundamentais
  • 1. 2 - Disposições Gerais
  • 1. 3 - Subseção Da Guarda
  • 1. 4 - Adoção
  • 1. 5 - A Autoridade Judiciária
  • 1. 6 - Os Brasileiros Residentes No Exterior
  • 1. 7 - A Autoridade Central Federal Brasileira
  • 1. 8 - Do Direito À Educação,À Cultura,Ao Esporte E Ao Lazer
  • 1. 9 - Do Direito À Profissionalização E À Proteção No Trabalho
  • 1. 10 - Prevenção
  • 1. 11 - Especial
  • 1. 12 - Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
  • 1. 13 - Ministério Público
  • 1. 14 - Advogado
  • 1. 15 - Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,Difusos E Coletivos
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