Sobre os módulos de Noções de Direito Penal e Processual Penal, você verá de forma simplificada e resumida:

Parte I

• Infração penal: elementos, espécies
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
• Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
• Imputabilidade penal.
• Concurso de pessoas
• Ação penal
• Extinção da punibilidade
• Lei de Execução Penal


Parte II

• Inquérito policial
• Ação penal
• Jurisdição e competência
• Exame de corpo de delito e perícias em geral
• Prisão em flagrante, preventiva e temporária
• Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
• Habeas corpus e seu processo
• Juizados especiais criminais
• Crimes Hediondos


 Informações para o aluno da plataforma:

• Antes de você começar suas aulas, é importante saber:

• Um vez iniciado o módulo, você não deve sair da tela de aula, iniciar e finalizar a vídeo aula até o fim, pois existe um tempo mínimo de permanência na aula, por isso tenha disciplina e foco nos ESTUDOS.
• Quando você finalizar sua vídeo-aula, fará IR PARA A PROVA, ao fazê-la, será mostrada sua nota no boletim, caso não atinja a média que é 6,0 ou 7,0 dependendo da disciplina, poderá refazer a prova mais duas vezes no máximo, esse acesso será liberado de forma imediata. Basta atualizar a página. (Dar F5)
• Ao concluir esse módulo, não terá mais acesso ao mesmo e o próximo abrirá após uma semana no mesmo dia e horário que você iniciou o anterior.
• Os módulos que são 3x1 , 2 x1 você assistirá duas/três aulas na mesma semana, finalizando após a última aula e prova.

• O Suporte Pedagógico funciona todos os dias das 09 às 18h (Segunda à Sexta) e aos sábados das 09 às 11:30h, ao chamar no Whats’App Pedagógico da Instituição, leve em consideração o tempo hábil de resposta, que é de até 24h após aberto o chamado.

• Seguindo todos essas regras, não haverá nenhum tipo de bloqueio do seu acesso, por isso, seja pontual, estude, baixe o material e leia o conteúdo, bem como assista do início ao fim todas as aulas.


Curiosidades sobre o Direito Penal:

O que é Direito Penal e qual é a sua importância?
Estamos falando de uma área jurídica voltada para os crimes, aqueles atos proibidos em lei e penalizados pelo Estado. São delitos como:

furto;
roubo;
estelionato;
estupro;
assédio sexual;
calúnia;
lesão corporal;
falsidade ideológica;
corrupção;
falsificação de documento público e de atestado médico.
Essas infrações estão no Código Penal, mas há várias outras em leis como a das drogas e as de crimes hediondos, ambientais, de trânsito, eleitorais e contra a pessoa com deficiência. Assim, o Direito Penal protege bens jurídicos fundamentais a exemplo da vida humana e do patrimônio. Ele busca manter a ordem na sociedade e dar segurança à população.

Bem, e como o Estado pune? Condenando à permanência do infrator em presídios, exigindo a prestação de serviços à comunidade ou com medidas socioeducativas no caso de crianças e adolescentes (infrator com no mínimo 12 anos e menor de 18), além de outras formas.

Sabia que apenas presos provisórios têm o direito de votar nas eleições? São aqueles que aguardam julgamento na cadeia, 31% da população carcerária. Falando nisso, o sistema penitenciário é só um dos motivos que fazem esse ramo ser tão interessante para os profissionais.
Isso e muito mais, você estuda agora!

Bons estudos!

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• 1. Aula de Direto Penal
• Avaliação de Direito Penal

Nesse módulo você verá de forma simplificada e reduzida:

• Inquérito policial
• Ação penal
• Jurisdição e competência
• Exame de corpo de delito e perícias em geral
• Prisão em flagrante, preventiva e temporária
• Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
• Habeas corpus e seu processo
• Juizados especiais criminais

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• 1. Aula de Noções de Processo Penal
• Avaliação de Processo Penal

• Antes de você começar suas aulas, é importante saber:
• Um vez iniciado o módulo, você só terá duas pausas e existe um tempo mínimo de permanência nas aulas, por isso tenha disciplina e foco nos ESTUDOS, comece a assistir e vá até ao final.
• Quando você finalizar suas vídeo-aulas, fará IR PARA A PROVA, ao fazê-la, será mostrada sua nota no boletim, caso não atinja a média que é 7,0 poderá refazer a prova mais uma vez (imediatamente) basta atualizar a página.
• Ao concluir esse módulo, não terá mais acesso ao mesmo e o próximo abrirá após uma semana no mesmo dia e horário que você iniciou o anterior.
• O Suporte Pedagógico funciona todos os dias das 09 às 18h (Segunda à Sexta) e aos sábados das 08 às 11:30h, ao chamar no Whats’App do Instituto leve em consideração o tempo hábil de resposta, que é de até 24h após aberto o chamado.

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• 1. Aula de Língua Portuguesa
• 2. Aula de Redação
• Avaliação de Português e Redação

• Antes de você começar suas aulas, é importante saber:
• Um vez iniciado o módulo, você só terá duas pausas e existe um tempo mínimo de permanência na aula, por isso tenha disciplina e foco nos ESTUDOS, comece a assistir e vá até ao final.
• Quando você finalizar sua vídeo-aula, fará IR PARA A PROVA, ao fazê-la, será mostrada sua nota no boletim, caso não atinja a média que é 7,0 poderá refazer a prova mais uma vez (imediatamente) basta atualizar a página.
• Ao concluir esse módulo, não terá mais acesso ao mesmo e o próximo abrirá após uma semana no mesmo dia e horário que você iniciou o anterior.
• O Suporte Pedagógico funciona todos os dias das 09 às 18h (Segunda à Sexta) e aos sábados das 08 às 11:30h, ao chamar no Whats’App do Instituto leve em consideração o tempo hábil de resposta, que é de até 24h após aberto o chamado.
À direção do Instituto CESGO

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• 1. Avaliação de Noções de Direitos Humanos
• Avaliação de Noções de Direitos Humanos

• 1. Aula de Noções Direito Administrativo + Noções de Administração Pública
• Avaliação de Direito Administrativo e Noções de Administração

• 1. Raciocino Lógico - Noções Básicas
• Avaliação de Raciocínio Lógico Matemático

• 1. Direito Constitucional
• Avaliação de Direito Constitucional

• 1. Código de Transito - Sistema de Legislação de Transito
• Avaliação de Código de Transito

• 1. Criminologia
• Avaliação de Criminologia

• Lei de Execução Penal - Lei 7210/84 | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

• A Lei 8.072/90 de Crimes Hediondos atualizada pelo Pacote Anticrime

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• 1. Legislação Penal Extravagante
• Avaliação de Legislação Extravagante

• O que é ser Ético?

Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve.” Mário Sérgio Cortella
• Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa “propriedade do caráter”.
• Ética profissional é o conjunto de normas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
• Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.
O indivíduo que tem ética profissional cumpre com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação.
No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência etc.
Os servidores públicos possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos.
Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas estão os códigos de ética. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e as leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular.
As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa.
Os códigos de ética tanto o federal, estadual ou quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos possuem uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público.
• O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção ente o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum.
O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
Os códigos informam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções, que relembram os princípios fundamentais da administração pública.
• Princípios Constitucionais: Art. 37, da Constituição Federal de 1988.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Legalidade: também chamado de princípio do procedimento formal, é a conformidade dos atos e fatos com a lei, na consecução do interesse público. Só é permitido o que a Lei facultar.
• Impessoalidade: na Administração Pública não há vontade pessoal, há apenas o condicionamento à norma legal. O Administrador Público age em defesa dos interesses públicos coletivos, e nunca em seu interesse pessoal ou de apenas alguns a quem pretenda favorecer. As relações da sociedade se dão com os órgãos, não com os servidores.
• Moralidade: a moral administrativa exige a conformação do ato não só com a Lei, mas também com o interesse coletivo, inseparável da atividade administrativa, constituindo-se no pressuposto básico para a validade dos atos administrativos. Não se trata de moral comum, mas sim de uma moral jurídica. Ao legal, deve ser agregado o honesto e o conveniente aos interesses sociais e coletivos.
• Publicidade: é o princípio que se reconhece a obrigatoriedade da transparência. Corresponde ao direito que tem os cidadãos de conhecer os atos e ações do gestor público.
• Eficiência: é o mais moderno princípio. Foi inserido através da Emenda Constitucional nº 19/98. Consiste na imposição ao servidor público de desenvolver suas funções com competência e eficiência e não apenas dentro da legalidade, mas, também, apresentando resultado positivo de suas ações no atendimento ao cidadão.
Além destes princípios a Administração Pública deve atuar tendo em vista a eficácia, a racionalização, a presteza, a razoabilidade, a economicidade, a Probidade Administrativa (este princípio é obrigatório à ação do administrador público, vez que há normas éticas a acatar e reverenciar, sob pena de o administrador ser incompatibilizado para a função pública de que está investido).

Bibliografia: Augusto Dourado – Artigo – Ética no Funcionalismo Público
http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/artigo-etica-no-servico-publico

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• 1. Ética no Funcionalismo Público
• Avaliação de Ética

Gestão Pública
A Gestão Pública conta com métodos de planejamento e práticas gerenciais que têm por meta o desenvolvimento econômico e social da população. Ela é orientada por um conjunto de leis, normas e regras sintetizadas em cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Aplicada em empresas e instituições públicas e governamentais, a principal diferença deste modelo em relação ao de gestão privada está na adequação de quase tudo às políticas governamentais vigentes e aos projetos do governo.
Isto significa que o direcionamento de verbas, o orçamento e a atuação estão de acordo com as pretensões do governo. Além disso, as pressões políticas também fazem parte do dia-a-dia do gestor. A presença de lideranças políticas nas decisões de empresas públicas é bastante comum no Brasil.
Uma das principais barreiras encontradas no setor público é a falta de profissionais qualificados para gerenciar processos e equipes e torná-los eficientes.
Gestão Privada
Já a Gestão Privada tem finalidade diferente da pública. Seu foco está no desenvolvimento e no crescimento do negócio, bem como no benefício dos gestores e proprietários. As empresas deste setor são mais independentes do que as do modelo anterior.
Os problemas enfrentados por estas instituições dependem do seu tamanho. As micro e pequenas quase sempre esbarram na gestão centralizada na mão dos fundadores, o que pode colocar em risco sua sobrevivência. Já as de médio e grande porte encontram dificuldade em contratar profissionais preparados para sua gestão.
A busca de profissionais competentes nesta área é essencial e, diferente do que ocorre no setor público, o mercado de atuação é bastante competitivo. Um gestor privado pode levar o negócio à falência, caso não acompanhe as tendências e mudanças no comportamento do consumidor.

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• 1. Segurança Pública e Privada e Conceito e Atuação
• Avaliação de Gestão Pública e Privada
• GSSPPF - Avaliação Final e Trabalho Final de Conclusão de Curso