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Conteúdo
1Cap 01- O que é a Educação Social E o que é ser um Educador Social ?
O que faz um Educador social?
Um educador social é um profissional que trabalha na área da educação e atua diretamente com indivíduos em situação de vulnerabilidade social, tais como crianças, jovens e adultos em situação de rua, em situação de risco pessoal ou social, ou em conflito com a lei.
O trabalho do educador social envolve o desenvolvimento de atividades educativas, culturais e sociais que visam a inclusão e a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos, bem como a promoção da cidadania e o exercício da autonomia.
Entre as atividades desenvolvidas pelo educador social, podem estar inclusas a promoção de oficinas de arte, cultura e esporte, a organização de atividades comunitárias, o apoio no acesso a serviços básicos de saúde e educação, a orientação e mediação de conflitos, entre outras.
O objetivo final do educador social é ajudar esses indivíduos a superarem suas dificuldades, desenvolverem suas habilidades e potencialidades, e, dessa forma, construírem uma vida mais digna e satisfatória.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, o educador social atua nas seguintes situações:
• Visam garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal, social e a adolescentes em conflito com a lei.
• Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as e identificando suas necessidades e demandas.
• Controlam o acesso de pessoas e veículos em unidade penal
• Conduzem presos ou internados para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, escolares, laborativas, recreativas e ressocializadoras.
O profissional também poderá desempenhar funções com vítimas de violência, exploração física, psicológica e com segmentos sociais submetidos a algum tipo de exclusão: como jovens envolvidos em atos infracionais; população carcerária; pessoas com deficiência e dependentes químicos, de acordo com a organização Criança Livre de Trabalho Infantil.
No dia 19 de setembro é celebrado o Dia Nacional do(a) Educador(a) Social, em homenagem ao nascimento de Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira. Freire é um dos mais conhecidos autores e seu livro Pedagogia do Oprimido, lançado na década de 70, é uma das obras mais conhecidas com a temática social e educacional.
Como atua um Educador social?
Onde atua um Educador social?
Por que ser um Educador social?
Como se tornar um Educador social?
Para se tornar um educador social, é necessário ter formação superior em áreas como Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Sociologia, Antropologia, entre outras. Existem também cursos técnicos e de graduação em Educação Social, que preparam profissionais para atuar especificamente nessa área.
Além da formação acadêmica, é importante que o educador social tenha uma postura acolhedora, empática e respeitosa, valorizando a experiência e os saberes dos indivíduos com quem ele trabalha. Também é fundamental ter habilidades de comunicação, mediação de conflitos, organização e planejamento.
Para ingressar no mercado de trabalho, é comum que os profissionais iniciem suas carreiras como voluntários ou estagiários em organizações não-governamentais (ONGs) ou instituições públicas, como escolas e unidades de saúde.
Essas experiências podem ser enriquecedoras, permitindo ao educador social vivenciar na prática as demandas e desafios do trabalho com a população em situação de vulnerabilidade social.
Com o tempo, é possível conquistar cargos mais qualificados e melhor remunerados, podendo trabalhar em projetos e programas de maior impacto social. A atualização constante é importante para acompanhar as mudanças e tendências na área da educação social, por isso é importante participar de cursos, seminários e congressos na área.
O profissional deve ter algumas habilidades e conhecimentos sobre:
• Preparação psicológica
• Conhecimento sobre ensino-aprendizagem
• Organização e empatia
• Olhar crítico e analítico
• Boa comunicação e escuta.
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Cap 01 - O que é a Educação Social E o que é ser um Educador Social ?
07:07
2Cap 02- Quem é e onde atua o/a educador/a social?
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Cap 02: Quem é e onde atua o/a educador/a social?
07:42
3Cap 03-Educador Social e a Pedagogia - Entenda as diferenças e veja se você tem perfil
03-Educador Social e a Pedagogia - Entenda as diferenças e veja se você tem perfil
INTRODUÇÃO – Material de Estudo
No campo educacional existem três práticas diferentes, que acontecem separadas, porém, não independentes uma da outra, são elas: educação formal, educação informal e educação não-formal.
Educação formal trata-se do que ocorre dentro de escolas públicas e privadas, cursos de aperfeiçoamento e treinamento, etc., onde o desenvolvimento das aulas acontece na maioria das vezes dentro de uma sala, por meio de livros didáticos, lousa e caderno.
A educação informal está diretamente voltada ao comportamento, hábitos, valores não intencionados e não institucionalizados.
A prática da educação não-formal ocorre no período inverso ao que o aluno frequenta a escola regular.
De acordo com Libâneo (2002), podemos entender que a educação não-formal refere-se às organizações políticas, profissionais, científicas, culturais, agências formativas para grupos sociais, educação cívica, etc., com atividades de caráter intencional. A educação não-formal vem apresentando crescimento em nosso país, principalmente no estado de São Paulo onde obras sociais, organizações não governamentais e instituições privadas e religiosas, se preocupam com a realidade social de crianças e adolescentes que vivem principalmente em bairros periféricos e de baixa renda.
A prática da educação não-formal desenvolvidas por diversas instituições, ocupam o aluno com atividades produtivas e longe do tempo ocioso inverso ao escolar, onde um número grande de crianças ficariam pelas ruas, sujeitas à conhecerem uma realidade bastante real no país, como drogas, cigarro e bebida. Ao contrário, a criança ou adolescente frequentadora de projetos sociais, tem a oportunidade de aprenderem uma profissão, pelo fato de que a maioria das instituições e projetos de educação não-formal desenvolvem seus trabalhos por meio de oficinas culturais, esportivas e profissionalizantes.
“Talvez o maior problema para entender a tragédia do desenvolvimento brasileiro, seja compreendê-lo subordinado à lógica econômica que trata as classes sociais como se tivessem organizadas de forma contínua. Como se Apartheaid só fosse racial e localizado na África do Sul.” (Cristóvão Buarque).
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL
“O homem não pode participar ativamente na história, na sociedade, na transformação da realidade se não for ajudado a tomar consciência da realidade e da sua própria capacidade de transformar [...] Ninguém luta contra forças que não entende, cuja importância não meça, cujas formas de contorno não discirna; [...] Isto é verdade se, se refere às forças sociais[...] A realidade não pode ser modificada senão quando o homem descobre que é modificável e que ele o pode fazer.” (PAULO FREIRE)
A expressão “educação não-formal” começa a aparecer relacionada ao campo pedagógico simultaneamente a uma série de críticas ao sistema formalizado de ensino, em um momento em que diferentes setores da sociedade como serviço social, saúde, cultura, pedagógico e outros, veem o universo escolar e a família, impossibilitados de representar todas as demandas sociais que lhes são cabíveis, impostas ou ainda desejadas.
O termo educação não-formal apareceu no final da década de sessenta. Neste período surgem discussões pedagógicas, vários estudos sobre a crise na educação, as críticas radicais a instituição escolar, a formulação de novos conceitos e seus paradigmas. Assim esta crise é sentida na escola e acaba por favorecer o surgimento do campo teórico da educação não-formal (TRILLA,1996).
Dentre os fatores considerados importantes para o surgimento da educação não-formal, pode-se citar as mudanças ocorridas nas estruturas familiares de classe alta, e até mesmo aquelas mudanças que resultaram devido às modificações nas próprias relações de trabalho, assim como o fato das crianças e jovens na atualidade não terem espaço seguro para desenvolverem a socialização no mundo moderno e suas transformações, no sentido de redirecionarem e reorganizarem a estrutura familiar conforme as necessidades de espaço, trabalho e localidade, e até mesmo a preocupação de deixar os filhos, sendo que os pais, por opção ou por necessidade, são direcionados para o campo profissional.
Todas estas modificações, em seus contextos trouxeram a necessidade da sociedade se reorganizar, respondendo às mudanças inclusive no campo educacional.
Estes fatores levaram a percepção de que somente os modelos de educação difundidos pela escola e pela família já não mais davam conta da realidade social atual, entretanto não havia conhecimento, credibilidade e amadurecimento das propostas para preencher as lacunas existentes.
Cada característica promoveu por um lado o fortalecimento de uma nova maneira de compreender o papel da educação formal e por outro, para dar visibilidade a outros fazeres educacionais fora do contexto da escola tradicional, passando a legitimar e valorizar outras maneiras de educar e educar-se e, por fim, a compreensão e aceitação de que o meio também educa.
A educação não-formal está sendo difundida, mas não se restringindo somente aos processos de ensino-aprendizagem nas escolas formais, tem o seu foco em oficinas artesanais, culturais, esportivas e recreativas.
Segundo Gohn (2008), esta modalidade aborda processos educativos que acontecem fora da escola, em organizações sociais, movimentos não governamentais (ONGs) e outras entidades filantrópicas atuantes na área social.
Até os anos oitenta a educação não-formal era um campo com menos importância no Brasil, tanto para as políticas organizacionais quanto aos educadores.
Afonso (1992) entende a educação formal, como aquela organizada com uma determinada sequência e proporcionada pelas escolas.
Os pais informalmente em casa, garantem a seus filhos as mesmas oportunidades dos “saberes”, porém a escola vem trazendo um saber elitizado e em muitas vezes, excluindo os já excluídos pela sociedade.
A educação transmitida pelos pais na família, na interação com os amigos, no convívio diário em clubes, teatros, leituras de jornais, revistas, livros, etc; são considerados temas da educação informal, aquela que ocorre nos espaços de possibilidades educativas no decurso na vida, tendo caráter permanente. O que difere a educação não-formal da informal, é que na primeira existe a intencionalidade de dados, dispostos a criar, proporcionar ou buscar determinadas qualidades com objetividade.
Inicialmente a educação não-formal era vista como um conjunto de processos delineados para alcançar a participação de indivíduos a determinados grupos:
• De alcance rural;
• De envolvimento comunitário;
• De educação básica ou planejamento familiar.
As mudanças econômicas, sociais, principalmente com relação ao mundo do trabalho, ocorrentes nos anos noventa trouxeram grandes destaques a educação não-formal. Os processos de aprendizagens em grupos passaram a serem valorizados, dando importância aos valores culturais que articulam as ações dos indivíduos. Passou-se, ainda, a falar de uma nova cultura organizacional que, em geral exige aprendizagem de habilidades extra-escolares. Mas, o novo campo para a educação não-formal não se formou apenas pelas mudanças econômicas e pelos apelos da mídia que utilizava atividades e projetos desenvolvidos em entidades sociais como pano de fundo para incentivos fiscais ou abatimentos em deduções fiscais.
Garcia (2007), cita Philip Coombs, como um dos primeiros autores a considerar a educação não-formal no amplo contexto educacional sendo reconhecido por outros autores como a origem da educação não-formal e informal, aplicados a área da educação.
Alguns estudiosos e organismos internacionais como a ONU e a UNESCO também têm contribuído para as discussões que giram em torno do assunto.
Em 09/03/1990 na Tailândia, foi realizada uma Conferência Mundial sobre eduação para todos, dando origem a dois documentos denominados “Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem” onde as experiências das ONGs em programas de educação foram consideravelmente delineadas como possibilidade efetiva de trabalho na área educacional.
É possível concluir que, partindo deste documento, a educação-formal começa a ser formalizada como campo pertencente ao setor educacional. Parece ser este o momento do nascimento, não da ação da educação-não formal, como área conceitual.
Mesmo existindo uma aceitação, ao menos por pesquisadores e estudiosos da terminologia “educação não-formal” e de quais ações e propostas estão presentes neste campo, os textos estudados nos mostram que há um processo de aceitação de tudo isso, e que em alguns aspectos, ele é bastante lento, ainda sem muita clareza sobre qual relação da educação não-formal com outras áreas de conhecimento, como também uma “definição” do termo, fato que ainda aponta discussões e necessidades de estudos e pesquisas.
EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL: PRÁTICAS E REALIDADES
Entende-se como projeto social o conjunto de valores, crenças, propostas e diretrizes que explicam e organizam a práxis de um movimento, grupo ou organização social.
Este conjunto de idéias revela a opção política do grupo através de sua forma de conhecer e atuar socialmente de forma concreta, de determinar suas metas, objetivos e estratégias devendo ser extraído e compartilhado pelo coletivo (GOHN, 2005).
A Organização não Governamental – ONG – é definida como uma organização que não seja parte do governo, nem tenha sido fundada pelo Estado, dispondo de autonomia administrativa e atuando sem fins lucrativos em áreas específicas, como as de natureza social, cultural e com objetivos essencialmente não comerciais. Parte de seus recursos tem origem privada. Geralmente é associada à Organização das Nações Unidas.
Gohn (2008), ao estudar a educação não-formal, desenvolvida junto a grupos sociais organizados ou movimentos sociais, chama nossa atenção para as questões das metodologias e modos de funcionamento, por ser um dos aspectos mais relevantes do processo de aprendizagem, mas lembra que é preciso aprofundar as pesquisas ao redor dos movimentos sociais e seus processos de encaminhamento.
Garcia, em palestra ministrada no GEMEC – Campinas em 09/08/2008, fala que a educação não-formal tem que ser compreendida pela sociedade como um direito e não como assistencialismo, embora este olhar de assistencialismo para com as ONGs e os projetos sociais esteja impregnado da visão de sociedade, até mesmo nas comunidades inclusas e nas entidades. Isso acontece, segundo a estudiosa, porque muitas vezes a sociedade deixa de cobrar do poder público, suas devidas obrigações, embora, mais a frente ela afirme que em alguns casos realmente não se trata de projetos, mas sim de assistencialismo, o que muitas vezes encontra-se guiado pela mídia ou pelo enaltecimento pessoal.
A educação não-formal vai além do assistencialismo. Visa ao desenvolvimento de valores, acreditando que a aprendizagem se dá por meio das práticas sociais, respeitando as diferenças existentes para a absorção e elaboração dos conteúdos implícitos ou explícitos no processo ensino e aprendizagem.
A flexibilidade é bastante presente no estabelecimento dos conteúdos que permeiam a educação não-formal, assim como a criação e organização de seus espaços, sendo criados e recriados conforme os modos de ação previstos nos objetivos maiores que dão sentido ao fato de determinadas necessidades de grupos sociais pertencentes à comunidade estarem se reunindo.
Os espaços de educação não-formal, segundo Simson e Park (2001), deverão ser desenvolvidos segundo alguns princípios como:
• Apresentar caráter voluntário;
• Proporcionar elementos para a socialização e solidariedade;
• Visar o desenvolvimento social;
• Favorecer a participação coletiva;
• Proporcionar a investigação e, sobretudo proporcionar a participação dos membros do grupo de forma descentralizada.
Assim, devem ser considerados os desejos e anseios da comunidade com a qual se pretende trabalhar e partindo de estudos, do conhecimento da realidade em questão, fazer uma integração com as ações a serem desenvolvidas.
A partir destas caracterizações, fica claro que não há como pensar a educação não-formal sem levar em consideração a comunidade, pois é muito difícil o envolvimento voluntário e de doação das pessoas com algo a que não se sintam pertencentes. Por estas razões, atualmente muitos projetos foram fundados e contam não somente com voluntários, mas também com funcionários contratados de acordo com as leis trabalhistas, dentre eles, professores, secretários, assistentes sociais, psicólogos, etc. Em determinados municípios esses projetos ou instituições recebem auxílio financeiro para o pagamento de seus funcionários.
Quando a escola é vista como um espaço social, levando em conta os constantes processos de construção de identidade, sendo eles de caráter pessoal e social, automaticamente temos que pensar em práticas que o tempo todo nos faça manter parceiros da sociedade, favorecendo processos, onde a mesma possa integrar e transformar.
Muitas entidades e projetos sociais, organizam as suas atividades enriquecendo seus espaços com atividades comumente denominadas de oficinas.
Para Silva (2007), oficinas são espaços organizados por um grupo social, onde são direcionadas propostas ligadas ao fazer, a aplicabilidade de determinadas atividades que possibilitem o ato de aprender, não somente aquilo que é ensinado, como também o que o meio lhe possibilita, levando em consideração o espaço, materiais, memória, enfim, aquilo que esteja sendo vivenciado e efetuado no momento dessas vivências.
A oficina que conscientiza e promove a transformação é aquela que propicia ao sujeito a importância de sentir-se parte, parte das ações envolvidas e desenvolvidas, que tem como foco de visão construir perspectivas de maiores descobertas e potencialidades, que age como órgão facilitador de expressão. Nesta idéia destacam-se algumas oficinas em evidência no cenário das obras sociais.
O EDUCADOR SOCIAL
O educador, ou ainda, o educador social, segundo Caro e Guzo (2004), são denominações dadas ao profissional que se insere em projetos sociais e ou em ações existentes em projetos.
Segundo as autoras acima, o nome educador apareceu denominando este profissional por falta de nomenclatura cabível, sendo que neste campo educacional existem pedagogos ou estagiários e existe também um número considerável de voluntários atuantes neste campo da educação sem formação na área pedagógica, os “leigos”, como muitas vezes são chamados, porém, em diversos casos, portadores de habilidades artesanais e culturais, que dispõem de seu tempo para repassar seus conhecimentos à todos os alunos frequentadores da entidade onde o mesmo (a) colabora.
Quando se trata de ter como foco o educador dentro das instituições, entidades, ONGs, centros comunitários muitos profissionais optam por esta área da educação por restrições do mercado de trabalho nas escolas formais, questionando o ingresso na educação não-formal como opção ou necessidade (TRILA, 2006).
Simson, palestrando para um grupo de educadores do GEMEC Campinas em 14/06/2008, aborda a relação do educador social com as práticas na educação não-formal, afirmando serem uma constante busca de transformação entre o negativo e positivo, procurando entender o peso do excluído, sem fazer diferenças, pois as diferenças impossibilitam um espaço de convivência, no sentido de poder captar e perceber as demandas e as dificuldades dos educandos.
Esse autor também identifica, como falha, o fato do educador querer ver os educandos de forma homogênea, sem levar em consideração que as crianças inseridas neste campo educacional têm suas particularidades, (assim como as demais), carregando consigo suas singularidades e seus problemas de convívio social.
O educador social tem que mediar interesses, levando o educando a querer buscar caminhos para a aproximação com o entendimento da vida em sociedade, conhecendo suas histórias sem negar suas memórias, resgatando-as de forma contínua.
As crianças e adolescentes, muitas vezes, levam consigo angústias e sentimentos de injustiça para as oficinas, e suas expectativas são unicamente serem ouvidos, cabendo ao educador utilizar-se de várias estratégias para que o diálogo aconteça, buscando a compreensão e transformando-a em valorização, fazendo da sua ação um multiplicador, capaz de transformar o estigma em qualidade, reintegrando o educando ao caráter colocado socialmente.
O ato do educador volta-se à busca da compreensão das mudanças políticas e sociais que ocorrem independente de nossas vontades, cabendo a ele descobrir nos educandos a corda que vibra, como dizia Dom Bosco (2005), ao referir-se às jóias escondidas dentro de cada criança, de cada adolescente, que eles próprios desconhecem a existência.
Todo educador deve ser um profissional reflexivo, ou seja, aquele que está sempre se questionando, revendo, aperfeiçoando sua prática e se auto-avaliando, este é o profissional crítico, aquele que leva o aluno a pensar. Dessa forma, há uma troca, pois enquanto o educador está ensinando, ele também está aprendendo.
Gadotti (2007, p.42) enfoca a constante preocupação do educador Paulo Freire voltado para a formação do professor e destaca: “o professor precisa saber muitas coisas para ensinar, mas o mais importante não é o que é preciso saber, mas como devemos ser para ensinar. O essencial é não matar a criança que existe ainda dentro de nós. Matá-la seria matar o aluno que esta à nossa frente”.
Alguns educadores chegam até a educação não-formal por acaso, outros por opção, e outros, ainda, por identificação com as lutas sociais, levando em consideração que na visão dos movimentos sociais, a educação, seja ela formal, não-formal ou informal é vista como uma luta de classes.
Os educadores que atuam neste contexto tem funções diferentes, não como um quebra cabeça com peças prontas, mas como um encontro de peças que se encaixam com a prática, com a vivência de cada um, com suas diferenças, seus questionamentos.
Fator de grande importância na prática não-formal, é a flexibilidade que se apresenta, que se faz necessária nesta educação, pois não é a atividade que vai dizer o que ou quem é a educação não-formal, mas sim o projeto político adotado e vivenciado pelo educador e consequentemente pela criança.
Assim, o educador social pode ver as possibilidades de contribuição para a transformação, olhando para si e se vendo como agente transformador, fugindo às propostas ideológicas que há por trás de tudo, fugindo da visão salvadora de querer inserir a criança na sociedade sendo que ela já nasce parte de uma sociedade.
Com base na vivência diária, o educador não deve usar o desânimo, cruzar os braços ou dizer que não adianta contribuir, pois o cotidiano é que faz a educação acontecer, quando se está com a criança e os adolescentes, os valores e crenças também estão juntos.
Freire (1996, p.53 ) nos diz que como educador precisamos olhar para o que os grupos com os quais trabalhamos trazem consigo não simplesmente para o que falam deles, assim, “a leitura do mundo precede a leitura da palavra” e continua, dizendo que um bom educador é aquele que sabe provocar inquietudes, que aguça a curiosidade, mas que permite que o educando busque com autonomia.
Ao falar do educador social, Caro e Guzo (2004) destacam a satisfação pessoal como sendo um grande diferencial, além das qualidades adquiridas independentemente de conhecimentos adquiridos na academia.
Este educador social também possui a consciência de sua pouca valorização e da importância de sua relação com os educandos, sendo ciente da responsabilidade social que o segue. Além disso, a competência técnica científica precisa ser compatível com a amorosidade necessária as relações educativas (FREIRE, 1996).
O educador precisa ser coerente em seu discurso e em sua ação prática. Só há oportunidade de educar para a vida se a escola estiver imersa na realidade e na vida cotidiana dos educandos, de suas famílias, comunidade, município e país.
Park (2005) realizou uma pesquisa envolvendo educadores do ensino formal responsáveis por possíveis pontes com projetos desenvolvidos por ONGs, a perceber como enxergam os projetos vivenciados pela educação não-formal e suas estratégias de ação. Foi interessante perceber no relato de uma vice-diretora, ao falar das parcerias com as ONGs e outras entidades, considerando-as importantes, porém abordava questões como falta de práticas diárias nas relações, apontando também para questões como o autoritarismo frequente. Apesar disso, enalteceu o trabalho das ONGs como realmente necessários, principalmente onde o poder público não atuava.
Já na fala de outra educadora do ensino formal, fica clara a falta de credibilidade, da inconstância em muitas atividades exercidas pela educação não formal, citando como exemplo o reforço escolar relacionado aos modos de compensarem as carências socioeconômicas dos atendidos e as dificuldades estruturais das próprias organizações.
Mas, de forma geral, podemos observar que os educadores, sejam aqueles que trabalham no ensino formal, sejam aqueles que trabalham nos projetos considerados de educação não-formal, acreditam que todos poderão beneficiar-se de um trabalho que acompanha as duas propostas educativas.
Segundo Trilla (1993) o setor educativo não - formal é disperso e heterogêneo, mas enorme quanto à sua realidade atual e potencialidade futura.
No contexto educação não-formal, o trabalho do educador e dos oficineiros, necessitam de muita dedicação, criatividae e amor, pois para os educandos manterem-se participativos diariamente, as atividades devem ser prazerosas e dinâmicas, capazes de deixá-los envolvidos e compreendendo que aquele espaço onde frequentam, é de grande valia para torná-los bons cidadãos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e Pedagogos: para que?. São Paulo: Cortez, 2002.
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
TRILLA, J. A pedagogia da felicidade. Porto Alegre: Artmed, 2006.
GOHN, M. Educação não-formal e cultura política. São Paulo: Cortez, 2007.
AFONSO, Almerindo Janela. Sociologia da educação não-formal. In: Park, Margareth Brandini; FERNANDES, Renata Sieiro. Educação não-formal: contextos, percursos e sujeitos. Campinas: Setembro, 2005.
GARCIA, Valéria Aroeira. Educação não formal do histórico ao trabalho local. In: PARK; FERNANDES; CARNICEL (Org.). Palavras- chave em Educação não- formal. Holambra: Setembro; Campinas/CMU, 2007.
SILVA, Carla Regina. Oficinas. In: PARK; FERNANDES; CARNICEL (Org.). Palavras- chave em Educação não- formal. Holambra: Setembro; Campinas/CMU, 2007.
CARO, S.M.P. GUZZO, R.S.L. Educação social e psicologia. Campinas: Alínea, 2004.
SIMSOM, Olga Rodrigues de Moraes von .; PARK, Margareth Brandini ; FERNANDES, Renata. Sieiro. Educação não-formal: Cenários da Criação, (Orgs). Campinas: Unicamp, 2001.
PARK, M. B.; FERNANDES, R. S. Educação não-formal: contextos, percursos e sujeitos. In: PARK; FERNANDES; CARNICEL (Org.). Palavras- chave em Educação não- formal. Holambra: Setembro; Campinas/CMU, 2007.
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Cap 03-Educador Social e a Pedagogia - Entenda as diferenças e veja se você tem perfil
10:24
4Cap 04 - Diferenças Entre Assistente Social X Educador Social
DIFERENÇAS ENTRE ASSISTENTE SOCIAL E EDUCADOR SOCIAL
1. INTRODUÇÃO
O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de Assistência Social criado em 2004 com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais e intra-familiar nos territórios de abrangência, com intuito de desenvolvimento de ações potencialmente para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social passou a ser direito do cidadão e dever do Estado. Entretanto o que se tem percebido ao longo dos anos foi a contínua redução do investimento nas políticas sociais(MDS, 2009).
De acordo com MIOTO E NOGUEIRA (2013), no Brasil o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, floresceu e aprofundou-se significativamente ao longo das duas últimas décadas do século 20 e consolida-se no início do século 21 dando impulso para conquistarem cada vez mais um amplo espaço para desenvolver seus trabalhos.
A presença dos assistentes sociais no CRAS, enquanto profissionais que buscam efetivar a garantia de direitos aos usuários, apresenta-se como elemento de fundamental importância, pensando no acesso destes usuários à politica de Assistência Social.
Entretanto, durante o percurso histórico da referida politica muitos desafios incidem no processo de trabalho dos profissionais de Serviço Social no CRAS, dentre eles, podemos citar: o primeiro- damismo[1]; a falta de insumos e recursos humanos; a má administração, mediante a gestão municipal e também na própria instituição; como também os obstáculos enfrentados por esses profissionais no seu cotidiano de rotina de trabalho e; a forma de contratação dos profissionais, pois uma parte considerável trabalha sob o regimento de seleções publicas e até mesmo cargos comissionados.
No âmbito politico as perspectivas são de adensamento dos desafios apresentados acima para os próximos anos, principalmente, considerando os impactos da PEC 55/2016 aprovada em15/12/2016 tendo segundo o Senado Federal o apelido de Novo regime fiscal, PEC do teto dos gastos públicos que congelou os recursos destinados para os investimentos públicos em politicas sociais por vinte anos. Com o advento do Governo Bolsonaro, o escopo se apresenta ainda mais preocupante com o discurso de Estado Mínimo[2], defesa de terceirização[3] e reformas em áreas estratégicas. (GONCALVES, 2018).
O objetivo geral desta pesquisa consiste em compreender como se dá a atuação dos profissionais do Serviço Social no CRAS Praia do Futuro. Por sua vez, tem como objetivos específicos: identificar como as assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro lidam com os desafios propostos no seu cotidiano de trabalho e; analisar quais os principais fatores que interferem na atuação dos referidos profissionais.
A aproximação do tema se deu através da vivência de estágio supervisionado em Serviço Social no CRAS Dendê, entre fevereiro de 2015 a julho de 2016, no qual obtive considerável conhecimento sobre a importância dos assistentes sociais na execução da politica de assistência social no CRAS, com intuito de resolução dos problemas que afetam, principalmente, as pessoas mais vulneráveis.
A pesquisa que embasa o presente trabalho foi realizado no CRAS Praia do Futuro. Inicialmente a proposta era desenvolver a pesquisa no CRAS Dendê, em decorrência da aproximação mencionada anteriormente, porém o referido equipamento foi realocado para outro bairro do município de Fortaleza.
Iniciei meu estágio no CRAS Dendê, porém, de inicio não tinha muita afinidade pelo referido espaço, existia em mente a questão da estigmatização por parte de muitos colegas, fui aos poucos desmistificando as ideias de que na região onde estava inserido havia um certo grau de perigo. De inicio sabemos que o estagiário vai para uma instituição munido de muitas dúvidas, muitas são as indagações de como realmente funciona um CRAS, principalmente porque vamos com a orientação de que seremos somente observadores das práticas profissionais. Um semestre foi um tempo propicio para observar as realidades da instituição, de acordo com os limites, criar possibilidades de uma possível intervenção como acadêmico de Serviço Social.
Nisso vieram minhas possíveis inquietações; como criar um projeto de intervenção diante de tantas demandas? Seria mesmo possível executar tal projeto? E com muita persistência e cuidado consegui criar um mini projeto onde tive o privilégio de acompanhar um grupo de idosos por nome de Patriolino Ribeiro.
Fiz todo um trabalho primeiro de acompanhamento com os idosos para depois lançar a proposta de projeto interventivo numa realidade da comunidade idosa, foram feitos encontros semanais onde de levavam temas diferentes de acordo com a proposta escolhida, sendo por sinal muito proveitoso. A escolha pelo CRAS Praia do Futuro se deu pelo melhor acesso e como também por ambos terem realidades semelhantes.
A pesquisa que deu base a este ensaio monográfico foi realizada com duas interlocutoras, assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro. O estudo é de cunho qualitativo. Para a consecução dos objetivos traçados, lancei mão da técnica de entrevista estruturada com formato de depoimento oral.
Com base no exposto estruturei o presente trabalho em três capítulos. No primeiro, busco apresentar o percurso metodológico empregado para realização deste estudo e apresento o perfil das protagonistas deste trabalho. Já o segundo capítulo remete as principais construções teóricas e discussões realizadas historicamente acerca das categorias de pesquisa do presente estudo: Serviço Social e Assistência Social.
No terceiro capítulo, remeto às falas dos entrevistados para tentarmos compreender como se dá a atuação dos assistentes sociais no CRAS. Também pretende-se identificar como as assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro lidam com os desafios propostos no seu cotidiano de trabalho e analisar quais os principais fatores que interferem na atuação dos referidos profissionais.
Por fim, nas considerações finais, retomo os objetivos da pesquisa, apresento as principais compreensões e aponto possíveis contribuições que este trabalho poderá trazer para discussões posteriores a respeito da atuação dos assistentes sociais no CRAS.
3. TRAJETÓRIA DA PESQUISA
3.1. DESENVOLVIMENTO/METODOLOGIA DA PESQUISA
Como acadêmico, do Curso Serviço Social sempre tive o interesse de querer saber mais sobre a atuação dos profissionais do serviço social principalmente no CRAS com intuito ter conhecimento de como era o trabalho desenvolvido no cotidiano deste profissional. Para atingir e atender aos objetivos a que este trabalho se propôs, foi feito um estudo descritivo, com a realização de entrevistas com os profissionais do serviço social residentes no CRAS e, sobretudo, se aprofundar no referencial teórico presente nesta pesquisa, adotará como categorias; Assistência Social no âmbito de atender a vulnerabilidade no CRAS; Serviço social a respeito de alguns pontos de reflexos ao exercício profissional; E as condições adotadas no CRAS, para contribuir no decorrer da pesquisa. Sendo o objetivo geral pesquisar como se dá a atuação profissional do Assistente Social no CRAS; e o Objetivo específico analisar como se dá a intervenção dos profissionais do Serviço Social neste espaço-CRAS, e por fim identificar quais os principais fatores que interferem na sua atuação profissional.
Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa na qual se preocupa, com as ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 2001). O referido trabalho configura-se como uma avaliação da atuação dos profissionais do serviço social diante da assistência na instituição (CRAS). Com o intuito da incorporação de troca de saberes para uma ampliação de conhecimentos entre ambas as partes. A referida instituição situa-se na Rua - Comandante Marcelo Teixeira nº 6430 -Bairro: Praia do futuro- Fortaleza Ceará.
De acordo com MINAYO (2011), a pesquisa qualitativa se divide em partes. A primeira parte consiste na análise da compreensão e internalização dos termos filosóficos e epistemológicos que fundamentam a investigação e, do ponto de vista prático, desde quando se inicia a definição do objeto. Na segunda parte, discorre-se sobre o processo da análise propriamente dito. Na terceira parte, dirigir-se informalmente ao cenário de pesquisa, buscando observar os processos que nele ocorrem. A quarta parte consiste em ir a campo munido de teoria e hipóteses, mas aberto para questioná-las. A quinta parte é preciso imergir na realidade empírica na busca de informações previstas ou não previstas no roteiro inicial. Por fim, na sexta parte, cabe ordenar e organizar o material secundário e o material empírico e impregnar-se das informações e observações de campo.
Através disso, já tendo um apanhado de conteúdo vindo do campo de estágio sendo este meu primeiro contato com a pratica do Serviço Social, parti para uma busca ativa onde desenvolvi uma temática a ser discutida com profissionais atuantes na área, através de uma ferramenta chave (Roteiro de entrevista) para guiar uma entrevista com estes tendo como objetivo a compreensão de como se dá a atuação do Assistente Social no CRAS.
No primeiro momento pude entrar em contato pessoalmente com a Secretaria do Desenvolvimento Social- SETRA visando conseguir autorização para desenvolver este estudo nesta instituição CRAS, sendo este desenvolvido no período de Agosto a Novembro de 2017 na qual esta ultima findou o marco de resposta positiva da SETRA para poder seguir a diante com a pesquisa. Subsequente a isso por meio de tecnologias consegui entrar em contato com a Coordenadora da instituição na qual buscava fazer acontecer meu trabalho de pesquisa, onde esta também se enquadrava como profissional do Serviço Social.
Logo após o contato com esta obtive um feedback positivo e data provável para 8 de novembro de 2017 às 10hs da manhã, na qual ocorreu de forma dinâmica onde as profissionais de Serviço Social desta referida instituição se mostraram abertas a conversação e troca de experiências relacionadas ao tema proposto.
Para que o trabalho pudesse ser realizado de forma eficaz foi articulado um roteiro de entrevista de forma “estruturadas sendo estas elaboradas mediante questionário totalmente estruturado, ou seja, é aquela onde as perguntas são previamente formuladas e tem se o cuidado de não fugir a elas. O principal motivo deste zelo é a possibilidade de comparação com o mesmo conjunto de perguntas e que as diferenças devem refletir diferenças entre os respondentes e não diferença nas perguntas (LODI, 1974 apud LAKATOS, 1996)” e individual, e a medida que fossem respondendo as perguntas feitas por mim, havia um gravador sonoro para fixação das respostas, junto ao roteiro desenvolvi um termo de consentimento livre e esclarecido (VER EM ANEXO) afim de resguardar a integridade de cada entrevistada e para que me permitissem a gravação destas informações na qual cada entrevista durou em média 4omin .
As entrevistas cujo objetivo era fornecer ao entrevistador uma fundamentação holística para o andamento das entrevistas, com a precaução de evitar o risco de influenciar o entrevistado a fornecer qualquer informação que não fosse de livre e espontâneo interesse. Durante o período de novembro de 2017 foram agendadas 02 entrevistas com assistentes sociais do CRAS Praia do Futuro para serem entrevistados com intuito pré-definidos, conforme seu perfil.
4. PERFIL DAS INTERLOCUTORAS
Ao chegar ao CRAS Praia do Futuro percebeu-se que havia apenas duas profissionais. Após a apresentação da proposta de pesquisa se disponibilizaram a fazer parte como entrevistadas e iniciamos a entrevista de forma precisa onde cada uma conseguiu expor suas experiências e seus conhecimentos conforme o seguimento do roteiro estruturado da entrevista.
Visando preservar suas identidades foi escolhido nomes fictícios que lembram e remetem a nomenclatura de Pedras naturais, devido ao valor que estas trazem e suas características como solidez, resistências relacionando isso a suas praticas diárias e peculiaridades como Assistentes Sociais. Seguindo o perfil destas da seguinte maneira:
Esmeralda: Assistente Social, formada na Universidade Estadual do Ceará, no ano de 1992. Esteve, enquanto técnica, no CRAS da Praia do Futuro entre 2009 e 2010, retornando em 2015, como coordenadora do referido equipamento. Sua primeira experiência profissional na política de Assistência Social se deu em 2009/2010 no CRAS Praia do Futuro, depois se transferiu para o CRAS do Pirambu e da Barra do Ceará. Sua contratação se deu por meio de cargo comissionado.
Rubi: Assistente Social formada na Universidade Estadual do Ceará-UECE, atua na área desde 1983, apresentando vasta experiência de atuação nos Centros de Referência de Assistência Social, onde se encontra como funcionária da instituição desde o ano de 2014, sua contratação se deu por meio de regime de seleção pública. Sua colaboração neste CRAS se dá apenas em período de 6hs diárias contemplando a carga horária do Assistente Social de 30 horas semanais.
5. REFERENCIAL TEÓRICO
Este capitulo tem como finalidade de referenciar a fundamentação teórica que servirá como base para este estudo. Os conceitos descritos a seguir serão utilizados para análise desta pesquisa sobre o problema em questão. Assim, durante a pesquisa pôde-se explorar a revisão bibliográfica e, além dos resultados colhidos na pesquisa em campo, onde se buscou a teoria para contribuir na conclusão do presente trabalho. Ademais, conceitua-se acerca da atuação dos profissionais do Serviço Social no CRAS, onde serão abordados para identificar os processos de análise perante os objetivos escolhidos.
5.1. O SERVIÇO SOCIAL COMO EIXO IMPORTANTE DA PESQUISA
O Serviço Social é uma profissão que de acordo com CARVALHO (2009), surgiu como uma forma de resposta as expressões da questão social em um determinado período histórico. Já o significado social deve ser analisado perante o processo de produção e reprodução das relações, sociais como um todo e, sua institucionalização como profissão é explicada através das condições vivenciadas nos processos sociais entre as classes antagônicas ou sejas pessoas que vivem em grupos diferentes.
Ainda de acordo com CARVALHO (2009) o surgimento da profissão se deu com a emergência da sociedade burguesa que, com o desenvolvimento do capitalismo, trouxe como consequência o aumento das desigualdades sociais e o acirramento das expressões da questão social. É uma profissão que nasce articulada com um projeto de hegemonia do poder burguês gestada sob o manto de uma grande contradição que impregnou suas estranhas pois, produzidas pelo capitalismo industrial, buscou afirmar-se historicamente na sua própria trajetória se revelando como uma pratica humanitária, sancionada pelo o Estado e protegida pela a igreja, com uma mistificada ilusão de servir. (MARTINELLI, 2011, p. 66).
Segundo YAZBEK (2009), dessa forma, gradativamente, o Estado vai impulsionando a profissionalização do assistente social e ampliando seu campo de trabalho em função das novas formas de enfrentamento da questão social. Esta vinculada com as política sociais vai interferir também no perfil da população-alvo para a qual se volta a seção do serviço, que se amplia e alcança grandes parcelas de trabalhadores; o principal foco será nas ações assistenciais do Estado.
Décadas depois, o movimento de reconceituação do serviço Social objetivou construir a critica da profissão, aos seus pressupostos ideológicos, teóricos e metodológicos e as práticas profissionais vinculadas à caridade e ao positivismo. “A partir da crítica buscava-se uma referência distinta da qual orientava a profissão até então, desde sua emergência, de cunho conservador, com objetivo de orientar e redimensionar o exercício profissional do Serviço Social”. (KONNO, 2005, p. 7).
Segundo NETTO (2009), no Brasil, o esforço em rever as bases da profissão teve três vertentes distintas: a perspectiva Modernizadora que propôs algumas modificações no trabalho profissional, mas que na verdade assumiu um viés conservador, buscando manter a ordem vigente adequando os indivíduos a ela. A perspectiva de Reatualização do Conservadorismo, que propôs restaurar os elementos da tradição conservadora e ainda carregava elementos da ideologia da Igreja Católica. E fim, por fim, a perspectiva de Intenção de Ruptura, a mais significativa, pois, ao contrario das outras duas, buscou romper com o conservadorismo tradicional que a profissão vinha carregando ao longo dos anos e propôs melhorias para a atuação profissional, com mudanças na orientação teórica.
Segundo BARROCO E TERRA (2012), o Código de Ética atual é um resultado do projeto ético político que nos últimos anos tem alavancado a hegemonia no Serviço Social brasileiro, no interior de um desenvolvimento de oposição e luta entre pensamentos e projetos profissionais e sociais. O ideário socialista, que marca a sua gênese e representa o seu polo profissional mais crítico, é representado no Código de Ética de 1993 nessa forma: “Opção por um respectivo projeto profissional ligado ao processo de construção de uma nova ordem societária, que não tenha dominação e nem exploração”.
Diante do discorrido é sabido que o código de ética respalda os profissionais Assistentes Sociais através de atribuições privativas deste, intrínseco a isso, vale ressaltar que durante o percurso de desenvolvimento deste estudo foi percebido por intermédio das profissionais que na qual se disponibilizaram a realização da conduta e objetivo deste, onde já foram citadas a cima, expondo assim as atribuições que resguarda a profissão, sendo estas: I- coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II- Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social; III- Assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indiretamente, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV- Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; V- Assumir no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação quanto a pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI- treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII- Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII- dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudos e de pesquisas em Serviço Social; IX- elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X- coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social; XI- fiscalizar o exercício profissional através dos conselhos Federal e Regionais; XII- dirigir serviços técnicos de serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII- ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional; tais atribuições amparam a categoria profissional de forma a viabilizar a tomadas de condutas adequadas inerentes à possíveis situações, o que caracteriza esta como generalista.
Os fundamentos do trabalho do Serviço Social são entendidos aqui na perspectiva das diretrizes curriculares (ABEPSS, 1996), ao consolidarem que a intervenção do assistente social deve ser composta de três dimensões: teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativo. As referidas dimensões apresentam níveis diferenciados de apreensão da realidade da profissão, porém são indissociáveis entre sí, formando uma unidade, apesar de suas possíveis particularidades (GUERRA, 2000).
A competência teórico-metodológica, técnico-operativo e ético-político são requisitos primordiais que permite ao profissional colocar-se diante das situações com as quais se defronta, vislumbrando com a compreensão os projetos societários, seus vínculos de classe, e seu próprio processo e trabalho. Os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos são de suma importância para aprender a formação cultural do trabalho profissional e, em particular, as formas de pensar dos assistentes sociais (ABEPSS, 1996, p.7)
5.2. A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL.
Ao longo dos anos a história da política de assistência social teve uma trajetória marcada por várias contradições, principalmente, em relação ao modelo de assistência de forma caritativa de solidariedade religiosa, sendo direcionada aos pobres, doentes e incapazes de se manterem. Na perspectiva caritativa a pobreza não era considerada um problema social, mas sim um problema individual. Com a Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (LEI 8.742/93) , a Assistência Social passa a ser um dos componentes fundamentais nas lutas para concretização das praticas de igualdade e de justiça estabelecidas na Seguridade Social [i][3] (CARVALHO, 2008).
Considerando o percurso histórico da política, em 1942 foi criada a primeira grande instituição Federal de Assistência Social no Brasil, conhecida como a Legião Brasileira de Assistência Social, (LBA). O presidente Getúlio Vargas cria esta instituição como forma de legitimar seu governo através da tática do assistencialismo como um mecanismo de dominação política. Ao colocar sua esposa Darcy Vargas no comando dessa instituição, colaborou para que a assistência social passasse a ser associada ao primeiro-damismo [4] .Esse ato assegurou estatutariamente à presidência da LBA às primeiras-damas da República, ocorrendo a junção entre iniciativa privada e pública conformando assim a relação entre classes subalternas e Estado. Porém, neste período, a Assistência Social como sendo considerada ação social propriamente dita torna-se um ato de vontade e não de direito de cidadania. Com objetivo de abrangê-la também às famílias que sofrem em decorrência de calamidades, vinculou-se as situações de emergência à Assistência Social, que perdura até os dias de hoje (SPOSATI, 2002) (TORRES, et al. 2002).
Entretanto, de maneira geral, até a Constituição Federal de 1988, a questão social era controlada através da coerção e da violência, os conflitos sociais são reprimidos severamente, sendo vistos como caso de polícia. Nesse contexto, a demanda social passa a ser atendida pelo binômio repressão x assistência, onde as ações assistenciais passam a ser utilizadas pelo aparato estatal como forma de amenizar o estado de empobrecimento da população, em nome da segurança nacional, evitando que os trabalhadores realizassem alguma mobilização. Com isso o Estado procurou aliança com as elites, para ampliar a ação assistencial através de programas, benefícios e serviços. Outro fator a ser observado é que as condições de vida população continuaram as mesmas, a pauperização e a desigualdade social ainda era grande, o que fez com que os trabalhadores e a sociedade de forma geral começassem a lutar por melhores condições de vida, como também buscarem seus direitos cidadãos e burocráticos (FERREIRA, 2010 )
5.3. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS.
A primeira Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 1998, após cinco anos de regulamentação da LOAS, mas apresentou-se de forma insuficiente. Somente passadas duas décadas da aprovação da LOAS (LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) é que a Política Nacional de Assistência Social foi efetivamente aprovada em 2004 (YAZBEK e RACHELIS, 2010).
Em dezembro de 2003 por conta do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) foi realizada em Brasília/DF a IV Conferência Nacional de Assistência Social. Nela se aprovou uma nova agenda política no que diz respeito ao ordenamento da gestão participativa e descentralizada de assistência social no Brasil. A Política Nacional de Assistência Social tem como princípios: A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Esta política pública explicita as diretrizes que vão efetivar a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade de Estado, possuindo um modelo de gestão compartilhada, tendo suas atribuições e competências realizadas nas três esferas do governo. Ela reafirma a necessidade de articulação com outras políticas e indica que as ações a serem realizadas devem ser feitas de forma integrada para enfrentamento da questão social (COUTO, YAZBEK e RAICHELIS, 2010).
As supracitadas autoras, afirmam ainda que a intersetorialidade foi um dos pontos mais importantes trazidos na PNAS, pois através da sua articulação com as demais políticas visa-se o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas ao enfrentamento das desigualdades sociais existentes e identificadas em determinadas áreas, além de realizar a proteção básica dos usuários. Com a junção entre as políticas em torno de objetivos comuns passa-se a orientar a construção das redes municipais. Observa-se a ampliação dos usuários da política de assistência social, englobando agora não somente os usuários considerados tradicionais, como também as pessoas mais pauperizadas, e pessoas que estão desempregadas, ou que se encontram no mercado informal de trabalho, pessoas em situação de drogadição, entre outros.
Segundo TEIXEIRA (2009), a matricialidade sociofamiliar se dá na atenção à família e seus membros, a partir do seu território de vivência com prioridade àquelas mais vulnerabilizadas, sendo esta uma estratégia efetiva contra a setorialização, segmentação e fragmentação dos atendimentos, levando em consideração o contexto familiar geral como unidade de intervenção; além do caráter preventivo da proteção social, visando fortalecer os laços e vínculos sociais de pertencimento entre seus membros, de modo a romper com o caráter de atenção emergencial e pós esgotamento das capacidades protetivas das famílias.
5.4. PROGRAMAS SOCIAIS VINCULADOS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
Partindo do ponto de vista da matricialidade sociofamiliar e do impacto que este termo traz para a sociedade, é possível firmar questões e reaver conceitos, visto que se referido historicamente o Brasil de modo geral vem perpassando por situações de altos índices de vulnerabilidade, na qual fez-se necessário intervenções do Estado para possíveis reversão desta situação.
Sabendo desta realidade presente no quadro de vulnerabilidade social, intrínseco às mudanças que acometeram a população por meio do tempo e de forma governamental, surgiram programas e estratégias para harmonizar ou mesmo tentar subverter o ambiente criado através da problematização política que a própria crise construiu.
Surgindo assim, através da ONG Instituto Cidadania liderada por Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2001 o Projeto Fome Zero na qual foi elaborado por uma equipe de especialistas e discutidas em âmbito nacional, e contou com a contribuição de centenas de especialistas por mais de seis meses. Mas somente entrou em vigor como política pública em 2003 no ano subsequente à posse da presidência do então presidente da República;
O Projeto Fome Zero partiu de um diagnóstico de que o Brasil não teria, até então, uma política geral de segurança alimentar e que a vulnerabilidade à fome atingiria um contingente de 44 milhões de brasileiros isto é 27,8% da população. A priori, o Projeto Fome Zero buscava reverter o problema de a insegurança alimentar a partir da melhoria do nível de renda da população considerada pobre o que fez emergir a distribuição de renda, uma vez que o problema da fome no Brasil está muito mais relacionado com a insuficiência de renda do que, propriamente, com a falta de oferta ou escassez de alimentos (MDS, 2010, p.54).
O Fome Zero é também o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o seu complementar, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). É o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a criação dos Restaurantes Populares e as cozinhas comunitárias. Engloba, também, a construção de cisternas de captação de água da chuva nas regiões do semiárido. Do Fome Zero faz parte, ainda, a iniciativa de estabelecer as bases para uma legislação específica para o setor que preserve e permita ampliar as conquistas. Essa é a importância da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), promulgada no ano do centenário de Josué de Castro e que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) (LULA, 2010).
Atrelado a este programa surgiu em outubro de 2003 o Bolsa Família programa de caráter assistencialista que tinha como objetivo o combate à pobreza e a desigualdade social, tendo como característica forte a transferência de renda condicionada sob a Medida Provisória 132 de 20 de outubro de 2003 e convertida em lei e 9 de janeiro de 2004. Sua funcionalidade se deu da seguinte forma todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza, mas para que fosse possível o desenvolvimento deste as famílias deveriam cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social (MDS, 2015).
A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos (MDS, 2015).
Devido ao êxito do programa Bolsa Família houve um esquecimento por parte dos governantes a respeito do programa Fome Zero que aos poucos deixou de existir.
Em meio a vulnerabilidade social faz-se necessário um sistema que assegure o direito social dos indivíduos, sendo estas básicas e ou avançadas estando relacionada à Política de Assistência Social(PNAS).
E em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira (MDS, 2015)
Consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social[4] no campo da assistência social. Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS.
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, que viabiliza à prevenção de riscos sociais e pessoais, através da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos destacando esta como proteção social de média complexidade, de outro modo encontra-se a Proteção Social Especial de alta complexidade garantindo direitos de proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos.
Este avante dado à família na Política de Assistência Social é justificada pelo reconhecimento da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, sustentabilidade, autonomia e protagonismo social e espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primária de seus entes” (MDS, 2009, p.12) o que viabilizou ao governo a oportunidade de criação de programas e órgãos que pudessem dar esse auxilio para tais grupos.
Dentro disso a Norma Operacional Básica –NOB-SUAS/2005 que fundamenta e norteia princípios para a criação do SUAS, conceitua como detalhamento as novas lógicas de organização, gestão e provisão no campo das ações continuadas de Assistência Social. Dentre os elementos essenciais dessa formulação, evidencia-se o território como base de organização do sistema, cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e localizar-se em territórios de incidência de vulnerabilidade e riscos para a população (BRASIL, 2005, p. 43)
Diante deste contexto o território passa a ser considerado como base de organização do SUAS/2005, mas não basta tal constatação. Faz-se necessário problematizar como esse conceito é compreendido, problematizado e utilizado não apenas na Norma, mas em outros documentos oficiais que a subsidiam. Desta forma, por exemplo, é possível extrair da seguinte citação, encontrada em um documento destinado a difundir a Norma e a capacitar gestores de diferentes níveis de gestão do SUAS, uma primeira visão sobre como o território vem sendo pensado:
O território representa muito mais do que o espaço geográfico. Assim, o Município pode ser considerado um território, mas com múltiplos espaços intraurbanos que expressam diferentes arranjos e configurações socioterritoriais. Os territórios são espaços de vida, de relações, de trocas, de construção e desconstrução de vínculos cotidianos, de disputas, contradições e conflitos, de expectativas e de sonhos, que revelam os significados atribuídos pelos diferentes sujeitos (BRASIL, 2008, p. 54)
Tendo em mente todo esse arrojo conceitual que foram supracitados, pode-se deferir que as Políticas Sociais representam uma forte razão para que estas sejam viáveis para todos os grupos sociais, veiculando direitos e assessorando uma construção de uma sociedade bem mais assistida.
5.5. O DESMONTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROJETO NEOLIBERAL
Para que seja possível um debate sobre o quadro atual que se encontra o país mediante a Política Nacional de Assistência Social, é preciso que seja avaliado o desenvolvimento do capitalismo, o papel do estado e das classes.
O ordenamento jurídico que sustenta a política de assistência social como direito constitucional está intrínseco a um contexto de avanços do ideário neoliberal que reduz gastos na área social que objetiva o desenvolvimento econômico. O Estado, como pilar fundamental de sustentação do capital, assume a condução do processo de redução dos direitos com a subordinação das políticas sociais à lógica de estabilização econômica (FREITAS E SOUSA, 2019).
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a assistência social como um direito fundamental. O artigo 203 determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (BRASIL, 1988). No artigo 204 encontram-se duas diretrizes da política de assistência social, relacionadas à descentralização político-administrativa e à participação da população e controle social.
O ideário neoliberal no Brasil tem sido responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas, manifestada no acirramento do desemprego estrutural, na precarização das relações e condições de trabalho, e no desmonte dos serviços sociais. No final da década de 1980 já podem ser observados no país os primeiros “sinais” do projeto neoliberal, com implicações no modo de produzir e viver (FREITAS E SOUSA, 2019).
Partindo disso se estabelecem mecanismos de subordinação do Estado ao mercado. Neste sentido, há uma ênfase na criação de elos do Estado com a sociedade civil. Isso acaba refletindo nos princípios e na qualidade dos serviços e programas prestados aos utentes, além de promover o desmonte da participação social nos espaços de controle social.
Na concepção de SPOSATI (2005) sobre a realidade brasileira há “uma regulação social tardia e frágil na efetivação dos direitos sociais, principalmente pela vivência de processos ditatoriais agravados pela sua duração e travamento da maturação democrática da sociedade” (p. 508).
Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff é importante salientar que houve uma redução expressiva da desigualdade social e avanços sociais com a criação de alguns programas como o Bolsa Família. Entretanto, os fatores de continuidade da política neoliberal vistos nos anos 1990 permaneceram (MOTA, 2012). Ao abordar a política neodesenvolvimentista desses governos, afirma que ao mesmo tempo em que cumpre tarefas democráticas, “A pobreza aparece distanciada dos debates estruturais e é transformada num objeto técnico em si”. ( p. 181).
Com o golpe de estado de 2016, que culmina na destituição da presidenta Dilma, o Presidente interino Michel Temer, na intenção de manter níveis econômicos satisfatórios, para mencionar alguns dos retrocessos, aprova a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (PEC nº 95/2016), que limita, por 20 anos a ampliação dos gastos na área social, com o objetivo de garantir a “[…] conservação e modernização da ordem capitalista”. (MOTA, 2012, p. 23).
Com a evolução da extrema direita, a expectativa de o Estado cumprir sua responsabilidade de investir e ampliar os programas sociais se torna cada vez mais distante. As medidas propostas pelo novo governo Bolsonaro possibilita a ascensão dos interesses do capital e do empresariado, o que significará retrocessos do ponto de vista social dificultando a concretização de serviços públicos de qualidade que possam atender as reais necessidades da população, no que levará a um progressivo retorno das desigualdades econômicas e sociais (FREITAS E SOUSA, 2019).
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, divulgados no fim de 2018, mostram que, entre 2016 e 2017, a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,7% para 26,5% da população: um aumento de 2 milhões. Já o grupo dos extremamente pobres cresceu de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, passando de 13,5 milhões para 15,2 milhões (IBGE, 2018) .
Nesse contexto, é notório que as necessidades sociais não tem sido prioridade da atuação estatal, e que se faz necessário propostas eficazes para a solução de problemas econômicos e sociais. Baseado nisso, a institucionalização da política de austeridade fiscal e o corte de gastos no orçamento público para áreas sociais, impactam a forma como as pessoas se relacionam no mundo do trabalho e no seu acesso a direitos.
Partindo desse pressuposto da viabilização ao mercado de trabalho vale ressaltar pontos chaves sobre a terceirização do trabalho na qual interfere no âmbito das relações humanas, econômicas, demográficas e sociais, além de dividir opiniões. O mundo do trabalho traz consigo lutas e memórias para que na atualidade hajam direitos e deveres iguais para os servidores afim de que a mão de obra seja fácil e barata.
Neste contexto, a estratégia administrativa da terceirização do trabalho é definida como a transmissão de determinada quantidade de atividades que não são ligadas ao objeto social da instituição e que poderiam ser executados diretamente pelos trabalhadores contratados, mas são direcionados para outra empresa que irá prestar serviços especializados. Merece destaque que não existe nenhum vínculo trabalhista entre a empresa locatória e os trabalhadores terceirizados (DIEESE, 2003; GIOSA, 1997).
Embora as justificativas para empreender tal processo sejam várias (ganhos de eficiência, flexibilidade e maior competitividade), observa-se que o único parâmetro utilizado é a redução de custos. Por outro lado, as consequências para o trabalhador são diversas: arrefecimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, redução de direitos, invisibilidade social e condições precárias de emprego (DRUCK; BORGES, 2002; LEIRA; SARATT, 1995; SILVA; PREVITALI, 2013).
Tão logo iniciou o movimento do Governo em regulamentar a terceirização do trabalho no Brasil, inúmeros estudos mostram que os projetos criados estão longe de atender os debates sociais e principalmente os interesses dos trabalhadores, que são os mais prejudicados com a precarização da labuta terceirizada (SEKIDO, 2010).
Diante disto, faz-se necessário expor fatos para ampliar e atualizar o debate acerca da terceirização do trabalho, mesmo quando se relaciona classes distintas em termos espaciais, econômico, demográfico e social. Contudo, observa-se que o momento é extremamente oportuno para tal elencamento, visto que constitui assunto polêmico no cenário recente do Brasil.
6. APROFUNDAMENTO DA PESQUISA
Neste capítulo, serão descritos os dados referentes aos resultados da pesquisa e sua análise inicialmente, descreve os dados relativos ao questionário peculiar ao trabalho do Assistente Social do CRAS. E a importância dos relatos dos profissionais do Serviço Social no qual se faz presente no decorrer da pesquisa.
Em seguida, apresentam-se as categorias temáticas, onde se buscou conhecer, através das falas dos assistentes sociais entrevistados, quais eram os cuidados que eles realizavam para minimizar os problemas dos usuários. Nesse sentido, emergiram desenvolvimento das perguntas expostas aos entrevistados:
O Serviço Social foram implementado de acordo com os momentos históricos vividos durante século para se obter sucesso e terem campo para adaptar-se com as políticas publicas que são direcionadas ao profissional do Serviço publico. Onde amparados pelas leis sociais, que ficaram definitivamente frente às condições de pessoas vulneráveis de maior existência ao meio Social. ( CARVALHO,2014, P.134).
Diante do exposto foi iniciado a entrevista na qual questões já formuladas foram lançadas para que pudesse ser guiada e atingir pontos que se almejavam discutir, e ao ser lançado a pergunta de partida que compreendia –Como se dá a atuação do Assistente Social no Centro de Referência Assistência Social (CRAS)? Foi possível obter a seguinte afirmação segundo a entrevistada ESMERALDA:
Então, falar sobre a importância do serviço social implementado no CRAS Praia do Futuro, ele foi criado em junho de 2008, é um Centro de Referência da Assistência Social, uma política pública onde nós atendemos: Cidade 2000, Manoel Dias Branco, Cocó, Praia do Futuro I e II, esse é o nosso território. Nós aqui atendemos hoje aqui no CRAS eu tenho mais de 900 famílias inscritas, mas em atendimento e acompanhamento eu tenho 140.
(ESMERALDA, Assistente Social)
Tendo como importância geral o CRAS, equipamento considerado a “porta de entrada” desse novo modelo de assistência social, a cerca das reflexões e questionamentos do atendimento disponibilizado às famílias beneficiárias. Onde há importância de uma visão holística sobre a visibilidade e à subjetividade das famílias atendidas, a fim de que elas próprias avaliem os atendimentos que recebiam. Porém o quadro de pobreza, miséria e exclusão social no Brasil deve produzir permanente preocupação, e obriga-nos a refletir sobre suas influências na sociedade e na atuação dos psicólogos. (FLORES, et.al. 201, MORAIS e ANDRADE, 2016).
Segundo Paula (2015), a questão do trabalho do psicanalista na instituição do CRAS, enfatiza principalmente a importância da prática aplicada ao sujeito, seja ele o pobre, ou vitima de abuso social e familiar com intuito de colocar cada sujeito a dimensão da responsabilidade subjetiva quanto ao seu posicionamento no laço social. Em 2004 ocorre a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – Resolução Nº78, de 22 de junho de 2004.
Quando falado da demanda na qual o referido CRAS possui foi obtido tal resposta, frente à realidade da tal:
“Já que o CRAS tenho que falar a respeito dessa instituição que nós temos o Serviço de Convivência que abranger de maneira geral ao adolescente, e também ao Serviço de Convivência para Idoso, para haja redução de idoso abandonados nas ruas por familiares não estruturados psicologicamente com o processo envelhecer juntos um cuidando do outro, sobre o assunto de criança eu atendo de 6 a 14, e adolescente de 14 a 17 e os idosos a partir de 60”. (ESMERALDA, Assistente Social).
Sabemos que cada instituição segue uma ordem de rotina, na qual serve para poder organizar o serviço que a instituição fornece para a população, sabendo disso foi lançado a seguinte pergunta: Como é organizado o trabalho do assistente social na instituição? Onde podemos expôr a seguir a afirmativa da entrevistada em questão:
A realidade vivenciada pelos os usuários atualmente nas instituições principalmente no CRAS, onde os profissionais relatam que hoje diz que equipe dela: eu só tenho uma Assistente Social, um educador social pela seleção pública e eu como coordenadora, quer queira, quer não, eu faço o atendimento pela manhã. Hoje a equipe é composta por três codificadores, um assistente social, o codificador é aquele trabalha no cadastro único, uma assistente social, eu como coordenadora, um educador social, dois porteiros diurnos, uma manipuladora de alimentos que é a nossa cozinheira e um serviço gerais. Antigamente eu tinha uma arte facilitadora, tinha uma psicóloga, mas ai com a seleção vai acabando o prazo vai expirando o prazo e vão vindos outros profissionais, eu estou com a RUBI desde 2014, mas eu só cheguei aqui em 2015, era outra coordenadora que atendia com a Rubi assim ela quis ser chamada.
6.1. O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E SUAS DEMANDAS
Segundo as entrevistadas, os mesmo apontam dificuldades diante os insumos disponíveis para trabalharem de maneira coerente e com qualidade na instituição que enfrentam cada dia com os usuários que o procuram para resolver seus problemas de forma rápida e dando a garantia da organização de segmentos ao serviço. Partindo disso podemos ter tal arrojo sobre as demandas do CRAS em questão, na qual está explicito adiante segundo RUBI:
O trabalho do assistente social aqui, ele trabalha com a demandas espontâneas e as demandas encaminhadas. Nós articulamos com a rede, hoje a rede que eu tenho mais próxima, é o colégio, o posto de saúde, a creche, é um complexo que se dá aqui na região II. A Regional II, tem 04 CRAS, que é o Serviluz Mucuripe, Praia do Futuro e o Lagamar. Então as nossas demandas são o Cadastro Único, BPC deficiente, BPC idoso para encaminhar para o INSS, são as demandas espontâneas, como atendimento de cadastro, atendimentos das condicionais idades da educação e saúde, pessoas que estão com seus benefícios bloqueados/cancelados. E ai a gente faz todo um levantamento para que essa família não seja prejudicada. Outra demanda apresentada espontânea para o CRAS, os benefícios eventuais que são as cestas básicas, auxilio funeral, kits enxovais. Nós temos grupos, além do Serviço de Convivência, nós temos o Programa de Atendimento Integrado a Família, que é o PAIF, que é o carro chefe dos CRAS, é o PAIF. Que é o Programa de Atendimento Integrada a Família.
(RUBI, Assistente Social)
De acordo com IAMAMOTO (2016), o Serviço Social no mundo contemporâneo no Brasil, é representado pela a formulação, e planejamento para a execução de políticas publicas voltada a questão social e técnica do trabalho como: ação sócioeducativo na prestação de serviço social voltado aos direitos violados do cidadão. A lei n. 8.662 de 07 de junho 1993, que regulamenta a profissão, referente aos artigos 4º e 5º sobre as competências e atribuições, privativas a assistência social.
Outras demandas citadas pela Esmeralda relata que há outros serviços do cadastro, destinado para o Bolsa Família, para o BPC deficiente, para o BPC idoso, para carteira do idoso, para carteira do deficiente, Minha Casa Minha Vida, são todos aqueles benefícios que compõem o cadastro único. Baixa Renda da Coelce, apesar de encaminhados do cadastro para o Serviço Social, são inúmeros problemas, né. Como Violência contra mulher, documentação civil, insegurança alimentar, documentação para o uso da casa própria. Seja encaminhada para Habitafor, ou seja, o CRAS ele é um mundo.
Ambas concordam que o CRAS não se limita só no atendimento individualizado, atende o individualizado e o coletivo. E afirma que há vínculos externos para viabilizar o atendimento: “Temos parceria com posto de saúde para as questões do público diabéticos, gestantes, encaminhamos para documentação, para o atendimento também no posto para o atendimento com psicólogo, enfim, o CRAS ele é muito abrangente, ele abrange muitas, e outras áreas. Como as intersetoriais, que nós encaminhamos para o psicólogo, para defensoria pública, atendemos também pessoas que prestam Benefícios de Prestação Continuada, a PSC que são aqueles infratores, nós acompanhamos esses adultos infratores, enfim”.
Segundo Rubi “o serviço de proteção e atendimento integral a família-(PAIF), acontece duas vezes durante o mês, são com as famílias em acompanhamento, então desde o acompanhamento das datas comemorativas, como os atendimentos as vulnerabilidades que acontece dentro das famílias que são acompanhadas. Nós trazemos geralmente, as palestras, as convivências diante dos problemas que nós acompanhamos. Se eu tenho uma família, se meu maior problema na família é insegurança alimentar, eu vou trabalhar a questão da alimentação saudável dentro daquelas famílias, da insegurança alimentar. Se eu tenho famílias com problemas de violência doméstica, eu vou trabalhar aquelas famílias das palestras ou enfim, acompanhar aquelas famílias dentro da vulnerabilidade que nós mais atendemos CRAS: Objetivo do PAIF, que já está dizendo que é um Programa de Atendimento/Acompanhamento Integrado a Família”.
Segundo Rubi “existem também fora o Serviço de Convivência, aqui nós trabalhamos com os percursos, quem sou eu, pacto de convivência, alusão ao Outubro Rosa, alusão ao Novembro Azul, em alusão ao dia do livro, do meio ambiente, então, nós trabalhamos determinadas datas comemorativas, como outras. Violência contra o idoso, direito do idoso, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, enfim. O CRAS ele abrange toda essa política pública e voltada também ao atendimento e encaminhamentos”.
6.2. O DESAFIO ATUAL DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INSTITUIÇÃO CRAS
Há um relato por parte da ESMERALDA sobre a rotina de organização do trabalho de RUBI estando explicito adiante: “Ela é a nossa assistente social, só trabalha 6h, como você sabe que foi regulamentado, né. E ela entra de 11 e saí as 17. Ela tem o atendimento para a demanda encaminhada, para a demanda espontânea e para os atendimentos dos PAIF individualizados e coletivos, certo? Sem contar com trabalho do cadastro, visita domiciliar, visita institucional, visita do cadastro, concessão dos benefícios eventuais, esse é o trabalho do assistente social. Sem contar com as orientações, né ? Por que o assistente social ele abrange essa demanda não só voltada para o CRAS, mas voltada para extra CRAS, e faz esse acompanhamento dos acompanhamentos que nós encaminhamos individualizados ou coletivos”.
Segundo, IAMAMOTO (2016) diz que o trabalho do Serviço do Social nem sempre foram centralizado e nem atingiu resultados múltiplos em suas demanda. E que são diferenciadas nas demais especializações do trabalho social útil que corresponde às necessidades sociais existenciais.
Segundo ESMERALDA que fala sobre as demandas do CRAS em questão é possível deferir de sua fala pontos importantes para o desenvolvimento do estudo, sendo este um trecho : “Atualmente então, nós estamos com uma demanda muito grande com relação à orientação ao BPC idoso e ao BPC deficiente, por quê? Por que esses idosos eles não tinham cadastro único, e agora para que se mantenha o benefício do BPC que é o Benefício de Participação Continuada, ele tem que está no Cadastro Único, e isso aí é feito na acolhida, é feito nos mutirões que nós fazemos das demandas do CRAS. Como agora mesmo nós vamos ter um plantão tira dúvidas dentro da comunidade dos Barreiros, por que nós atendemos aqui a comunidade Barreiros, do Gengibre, dos Cocos, e do Arimatéia, e do Embratel. É programado. Nós vamos ter esse plantão dia 23 com os Barreiros. Vai ser voltado, o Ananias que é o líder comunitário veio nos solicitar, ai vai ser voltado para o BPC idoso e deficiente. Vamos fazer esse plantão tira dúvidas com a comunidade”.
Sabemos que para que ocorra um bom desenvolvimento do trabalho é preciso uma dinamicidade entre o profissional e ferramentas para que haja seu bom desempenho frente aos usuários e de maneira geral, diante disso foi formulado e lançado a pergunta: Quais os instrumentos e técnicas de trabalho utilizados por você para a realização do seu exercício profissional? E através desta foi obtido tal resultado de discurso: “Nós temos essas inúmeras partes ai, são todos esses instrumentais que eu posso te dar uma cópia de cada um, dizendo qual é o objetivo de cada instrumental desse. Ele não foi criado, não só pelo assistente social aqui pra facilitar nosso trabalho, como foi também encaminhado pela Secretaria. Nós não trabalhamos com nenhum instrumental que não seja visto pela nossa gestora e pela nossa Proteção Social Básica ou pelo GESUAS. Trabalhamos também com o Prontuário SUAS que esse ai foi implantado, a gente já está começando as demandas e as famílias serem acompanhadas por esse instrumental” (EMERALDA, ASSISTENTE SOCIAL).
As atribuições do Assistente Social é respaldada pelo código de ética da profissão, diante disso foi desenvolvido uma questão também lançada para as entrevistadas, objetivando obter conhecimento partindo desse pressuposto, logo que a questão compreendia o seguinte: Qual o referencial teórico e político que norteiam suas ações? E segundo ESMERALDA E RUBI, obtive a seguinte resposta: “Bom, nós trabalhamos dentro da ética profissional do assistente social, trabalhamos dentro da NOBRH que é política pública dentro da tipificação também e dentro do nosso conhecimento teórico/ metodológico que nós costumamos ter nossa ética profissional dentro do contexto do Serviço Social”.
A dinâmica do trabalho dentro da instituição faz a diferença no decorrer de cada estratégia analisada eticamente para solucionar os problemas apresentados. Porém permite que abstração do trabalho em equipe trouxesse resultados positivos, que o caráter social entre trabalho realizados com responsabilidades por parte deste profissional respeitando as particularidades de cada um. (COLMÁN, 2013).
Partindo desse pressuposto sabemos da dinâmica dentro da setorialidade do trabalho, o que não difere do trabalho no CRAS, visto isso foi tentado entender como se dava essa dinâmica junto com a autonomia e poder de resolutividade dos profissionais, através disso foi construída a questão: Como você percebe sua autonomia dentro do CRAS? E segundo ESMERALDA:
“Quanto aos assistentes socais a gente tem que ter um norte, por que a gente também não pode fazer a coisa, mas eu também acredito que em quanto assistente social a gente tem que algumas autonomias sim, dentro da nossa política pública que é da Assistência, mas eu creio que poderia fazer muito mais, poderíamos fazer muito mais, né? Bom, assim, enquanto coordenadora, graça a Deus, a PSP a SETRA ela nos dá autonomia para fazer e acontecer realmente quem está na ponta, como nós estamos aqui na ponta. Então assim, a PSP e a SETRA em si, ela confia no nosso trabalho, sabe? Ela aposta no nosso trabalho. A STDS acredita nas nossas decisões, enquanto profissional, o fazer e acontecer. Graça a Deus em relação a isso, a gente tem determinadas autonomias pra que o trabalho realmente aconteça.”
Assim como toda e qualquer área de atuação tem suas limitações não seria diferente com o Serviço Social, visto isso foi formulada uma questão chave que mostra as formas articuladas de lidar com essas situações perante o CRAS, que remete a seguinte ideia : Diante dos limites impostos ao seu exercício profissional, quais as possibilidades que você encontra para realizar seu trabalho nessa instituição? E podemos deferir a seguinte resposta:
Diante dos limites no exercício profissional e sua possibilidades, mas, acho que em toda profissão tem o seu limite, mas eu creio que dentro do conhecimento que nós temos enquanto assistentes socais, dentro da nossa profissão, dentro das demandas, dentro do Serviço Social eu acho que nós fazemos acontecer sim. Principalmente quando nós encaminhamos que nós queremos resultados. Eu acho que é um desafio enquanto assistente social e sair aqui uma família com um encaminhamento, e a gente realimente ter essa parceria com a política pública externa, das intersetoriais, por que nós não só trabalhamos com o sócio assistencial, também com a intersetorial. E ai, realmente uma defensoria pública, uma delegacia da mulher, enfim, um CREAS, outro CRAS, realmente eles abraçam essas demandas encaminhadas e realmente a gente consegue fazer acontecer, por que tem que fazer acontecer, por que se não o usuário sai daqui insatisfeito. Ai a gente procura remover montanha mesmo! É ligar, é ser dinâmico, é proativo, é investigar, é acontecer
(RUBI, ASSISTENTE SOCIAL).
Segundo RUBI “Pra que o nosso usuário saia daqui satisfeito. Eu acho que essa é o maior desafio do assistente social. Serve pra mim, serve pra você que está começando agora e ir buscar mesmo. Se não tenho uma alternativa aqui por essa via, a gente corre por outra. Às vezes a gente fica um pouco decepcionado, por que acontece de realmente não acontecer, não ser correspondido, mas a gente tem ir atrás”.
Sabemos que muitas vezes pra que seja desenvolvido um trabalho de tamanha eficácia e respaldo é preciso que haja uma burocratização do serviço empregado, sendo esta designada como uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais. Cientes disso, foi desenvolvido uma nova questão a saber: Hoje uma das dificuldades encontradas pelos profissionais do Serviço Social é questão da burocratização do seu trabalho, de que forma isso rebate no seu exercício profissional nesta instituição? obtivemos a partir desta a seguinte afirmação:
Questão burocrática ela vai ter que existir realmente. Isso ai a gente não pode fugir, por que nós dependemos de outras organizações, de outras instituições, da própria secretaria. E realmente ela tem um tramite, a gente tem que respeitar as hierarquias, mas enquanto assistente social o que a gente pode fazer pra descentralizar, eu acho que esse é o exercício. Realmente existe aquela burocracia. Por exemplo, uma carteira do idoso eu não posso só chegar, olha emite ai uma carteira do idoso. Não! Eu tenho que todo um tramite, tem que passar pelo cadastro, tem ver como está à condição daquele cadastro, encaminhado. Então, existe a burocracia. Você não chega no banco, eu quero abrir uma conta porque eu quero abrir uma conta, existe toda uma burocracia, de documentos, ordem de chegada, se você está no perfil, se você tem condições de abrir aquela conta, se realmente você tem um valor x especifico para abrir aquela conta, enfim.
(RUBI, ASSISTENTE SOCIAL)
Ainda sobre a burocratização RUBI cita situações e mostra a questão da importância da burocratização na realização dos serviços, destacando-se assim:
Então, o Serviço Social e as demais profissões têm que ser. Você não chega em uma UPA e chega pra ser logo atendido, existe toda aquela, você vai passar pela triagem, vai passar pelo acolhimento, vai passar pela assistente social, enfim. Mas, a gente tem que fazer acontecer apesar da burocracia, você não pode ficar naquela do comodismo, de ficar acomodada. Você vai entra com as questões, seus documentos, mas ai você tem que ser eu costumo dizer que o assistente social ele é insistente, insistente social. Ai realmente tem que acontecer. Incomoda, mas estamos ali para o exercício da profissão aconteça realmente. É delicado, as vezes a gente fica um pouco frustrado com as coisas que nós queremos que aconteça, mas a gente não pode desanimar, não foi à toa que nós escolhemos a profissão. Eu acho que o assistente social ele é guerreiro, ele é batalhador, ele é insistente mesmo, ele é criativo, proativo. Pelo menos eu tento passar isso para minhas estagiarias. Não se deixar abater por alguma frustração, o outro dia só pertence realmente a Deus e nós pra ir buscarmos, se não, não acontece.
O clientelismo é uma realidade no nosso país, sendo este um subsistema de relação política, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político. Também é chamado política do favor, visto isso podemos visar que em meio as vulnerabilidades e fragilidades das normas envolvidas em nosso meio. Sabendo disso foi desenvolvida a ultima questão do roteiro de entrevista a saber: Você como assistente social percebe que existem práticas clientelistas na instituição na qual está inserida? Como se dão essas práticas? Este questionamento mostrou segurança para tais responderem, e pode-se deferir de suas respostas o trecho a seguir:
É aquilo que eu te falei já no início, aqui eu fazemos o que? Que o usuário saia satisfeito. Eu costumo dizer nas nossas reuniões aqui, que a política, a PNAS a Política Nacional da Assistência Social, a gente tem que fazer acontecer. A clientela ela vai existir sempre, as dificuldades elas vão existir sempre. Essa questão da prática institucional a gente tem que fazer acontecer realmente. E desburocratizar, pra a gente não possa cair no comodismo. E é isso, sabe? É muito complexa essa questão do assistente social, só quem sabe é quem vivencia a prática. Prática e teoria elas caminham juntas, as vezes um pouco com dificuldade ou outra, mas elas tem caminhar juntas. Eu não posso ter uma teoria, sem que eu tenha a prática para aquela teoria. Ela caminham juntas e vice-versa.
(RUBI, ASSISTENTE SOCIAL).
RUBI assim como ESMERALDA expressou suas limitações e as demandas tanto para si como assistente social, como para o CRAS que na qual ela trabalha, sendo assim foi extraído uma parte de suas citações e citados abaixo:
São muito diversificadas. Assim, de um modo mais objetivo, a principal demanda que eu identifico é a questão do trabalho e renda, a questão da qualificação profissional, também muito deficiente. E alguma situação de moradia, como o próprio Gengibre, como você deve conhecer. Também algumas áreas de aterramento pelo vento, pela areia que ainda pega a Praia do Futuro. Que isso é muito
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Cap 04 - Diferenças Entre Assistente Social X Educador Social
06:46
5Cap 05-Regulamentação da profissão de educador social e Finalização do Curso
O Projeto de Lei nº 2.941, de 2019, oriundo do Senado Federal e seu apensado (PL nº 2.679/2019), têm como objetivo regulamentar a profissão de educador social e foram distribuídos às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Cap -05 Regulamentação da profissão de educador social e Finalização do Curso
09:21
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